A rede social X apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (dia 26 ), petição afirmando que regularizou a situação no Brasil e pedindo que o ministro Alexandre de Moraes desbloqueie a rede no país.
Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados do X afirmam que a rede adotou “todas as providências indicadas”.
Na sequência, solicitam o “restabelecimento da plataforma para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio”.
A defesa da empresa alega ter apresentado ao STF as documentações complementares requeridas por Moraes no último sábado (dia 21), tais como: os originais das procurações que faltavam oficializando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa; a lista com o pagamento dos R$ 18 milhões em multas por descumprimento das ordens judiciais; o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de terem cometido crimes na plataforma.
A companhia, do bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso no país no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por não ter cumprido com as ordens judiciais de retirada de determinados conteúdos e contas e por não ter nomeado um representante legal no país. A decisão de Moraes foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte.
Não há prazo para o que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o restabelecimento do X.
+ Stnews
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